A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que diminui em cerca de 486 mil hectares a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, reduzindo sua área em quase 40%. A parte retirada da Flona será transformada em uma Área de Proteção Ambiental (APA), que permitirá atividades econômicas como agropecuária e mineração, desde que respeitem limites estabelecidos.
Originalmente criada em 2006 para proteger áreas ao redor da rodovia BR-163 e evitar desmatamento acelerado, a Flona do Jamanxim enfrenta desde então conflitos envolvendo grilagem, pecuária ilegal, garimpo e exploração madeireira. A nova legislação busca regularizar ocupações anteriores a 2006 dentro da APA, consideradas pacíficas, e prevê a manutenção temporária das atividades econômicas até o reassentamento dos ocupantes.
O projeto também prevê a desapropriação de imóveis dentro da Flona que permanecerem irregulares e condiciona o cancelamento de títulos de domínio em casos de desmatamento ilegal. Além disso, autoriza a mineração nas áreas da Flona e da APA, desde que prevista nos planos de manejo, o que gera preocupação sobre o impacto ambiental e a ampliação do garimpo na região.
Dados recentes indicam que a área da Flona do Jamanxim é uma das unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia, com milhares de hectares convertidos ilegalmente em pastagens e um grande número de cabeças de gado dentro da floresta. O Ministério Público Federal já recomendou ações para remoção do gado criado irregularmente.
O projeto aprovado pela Câmara ainda precisa ser analisado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. Em paralelo, outro projeto limita a aplicação de multas e embargos baseados somente em imagens de satélite, exigindo notificação prévia antes das penalidades.