O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) uma lei que libera o uso de nove imóveis públicos para fortalecer financeiramente o Banco de Brasília (BRB). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF.
A nova legislação permite que o governo do DF utilize esses imóveis para garantir captações de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. O projeto havia sido aprovado pela Câmara Legislativa em dois turnos, com 14 votos a favor e 10 contra, no dia 3 de março.
Essa ação é parte da tentativa de recuperar o BRB, que enfrenta problemas desde a tentativa frustrada de compra do Banco Master. O BRB aplicou R$ 16,7 bilhões na aquisição, mas o Banco Central impediu a operação, e o Master entrou em liquidação extrajudicial, deixando os ativos bloqueados e colocando o BRB em risco de violar as regras do sistema bancário.
A lei sancionada oferece várias opções para o governo reforçar o banco, como aporte direto de dinheiro, transferência ou venda dos imóveis públicos, além da possibilidade de contratar empréstimos e criar fundos imobiliários. Entre os bens usados estão terrenos da Caesb, CEB, Novacap, Terracap e imóveis públicos abandonados, totalizando valores que ultrapassam R$ 6 bilhões.
O governador vetou três artigos que previam maior transparência e participação do Instituto de Previdência dos Servidores do DF nos recursos provenientes dessas operações. Agora, o governo pode agir rapidamente para preservar a solidez do BRB e evitar impactos maiores para correntistas e investidores.
Com essa medida, o DF busca estabilizar o banco e garantir sua continuidade, mesmo diante das dificuldades financeiras e investigações em curso sobre irregularidades na gestão do BRB.