A Receita Federal confirmou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês não será aplicada na declaração do IR que será entregue em 2026. Isso porque a declaração anual considera os rendimentos do ano anterior, ou seja, de 2025.
A lei que amplia a faixa de isenção e reduz o imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil foi sancionada em novembro do ano passado, mas só passa a valer para a declaração a partir do ano-base 2026, que será entregue em 2027.
O prazo para enviar a declaração do IR de 2026 começa em 23 de março e vai até 29 de maio. A entrega pode ser feita pela internet, usando o programa da Receita, ou presencialmente em unidades autorizadas.
Quem ganha até R$ 5 mil já deixou de pagar IR neste ano, mas precisa ficar atento que na declaração de 2026 deverá informar os rendimentos de 2025, quando ainda não valiam as novas regras.
Além da isenção, a nova lei prevê desconto progressivo para quem ganha até R$ 7.350 mensais e cria uma cobrança mínima para quem tem renda acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota de até 10%.
A Receita também detalhou quem está obrigado a declarar e os meios disponíveis para fazer a declaração, incluindo o aplicativo “Meu Imposto de Renda” e o Programa Gerador da Declaração.