O polêmico tema da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi retirado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão veio após um acordo entre o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o governo Lula, liberando o texto para votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (4).
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a questão da maioridade penal será tratada em outro projeto, desvinculada da atual PEC. Essa movimentação tende a acelerar a tramitação da proposta de segurança no Congresso.
Negociações sobre recursos para segurança
Além da exclusão do referendo sobre a maioridade penal, o acordo contempla ajustes nas fontes de financiamento para a área de segurança pública, que ainda serão definidos pelo governo antes da votação. Outro ponto em discussão foi a regra que impede o contingenciamento desses recursos, tema que sofreu mudanças nas últimas negociações.
Desde que a PEC começou a ganhar força no fim de 2025, o deputado Hugo Motta tem atuado próximo ao relator para viabilizar a aprovação do texto. A proposta enviada pelo governo no ano passado visa reorganizar o sistema de segurança pública, promovendo maior integração entre União, estados e municípios, além de fortalecer o papel federal na coordenação da política nacional.