Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tenha categorias distintas para quem dirige carros automáticos e manuais. A medida ainda precisa passar por outras comissões e votação no plenário antes de virar lei.
Segundo a proposta, o candidato que fizer aulas e exame prático em veículo automático poderá dirigir apenas esse tipo de carro, com essa restrição registrada na CNH. O mesmo vale para quem for aprovado em carro com câmbio manual.
Para dirigir o outro tipo de veículo, o motorista precisará fazer um curso complementar e passar por um novo teste prático. Só depois disso a CNH poderá ser atualizada para liberar a condução de ambos os tipos.
O relator Neto Carletto (Avante-BA) destacou que a restrição deverá constar obrigatoriamente no documento, indicando que o condutor não está habilitado para o tipo de câmbio que não foi testado.
Atualmente, a CNH já pode conter uma anotação no campo de observações para uso obrigatório de carro automático, mas essa indicação é destinada a pessoas com limitações físicas específicas que não conseguem dirigir veículos com câmbio manual.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois ser votado no plenário da Câmara e, se aprovado, seguir para o Senado.