O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira se o Rio de Janeiro fará eleição direta ou indireta para escolher o governador que ficará no cargo até o fim de 2024. A indefinição ocorre após a renúncia de Cláudio Castro, que deixou o governo para evitar sua cassação por abuso de poder nas eleições de 2022.
Com a saída de Castro e a ausência de vice-governador, a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) seria a próxima na linha sucessória. Porém, a Alerj está sem presidente definitivo, já que o ex-presidente Rodrigo Bacellar teve seu mandato cassado e está preso, deixando o Estado governado provisoriamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.
O impasse gira em torno de duas normas conflitantes: o Código Eleitoral federal prevê eleições diretas em caso de cassação, enquanto a Constituição Estadual do Rio determina eleição indireta pela Alerj em caso de vacância dos cargos de governador e vice. A renúncia de Castro complica a aplicação dessas regras, e o STF deve interpretar qual prevalece.
A disputa política é intensa. O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, defende eleições diretas para evitar que o PL, partido de Castro, mantenha o poder por meio de uma eleição indireta controlada pela Alerj, onde o PL tem maioria. O PL buscava eleger Douglas Ruas presidente da Alerj para assumir o governo, mas a eleição foi anulada pela Justiça, atrasando a definição do novo governador.
Além disso, o STF precisa decidir sobre regras de desincompatibilização de cargos e o formato do voto dos deputados na eleição indireta, com debates sobre prazos para afastamento de funções públicas e se a votação deve ser secreta ou aberta.
Enquanto o STF não conclui o julgamento, Ricardo Couto segue como governador interino. Caso o STF opte pela eleição direta, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) organizará o pleito, que pode ocorrer em cerca de 60 dias. Se a eleição for indireta, os deputados da Alerj escolherão o novo governador para mandato-tampão, que vai até o fim deste ano.