O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as regras que vão valer para as eleições de 2026. Entre as principais mudanças, está a proibição de pagamento ou premiação a quem publicar conteúdo político nas redes sociais. Além disso, a Corte inverte o ônus da prova em casos de uso indevido de inteligência artificial (IA), obrigando quem for acusado a provar que não houve fraude.
Outra novidade é o novo comando do TSE para o próximo pleito. A Corte será presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, com o ministro André Mendonça como vice-presidente. Ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e são conhecidos por um perfil mais discreto.
As regras também limitam o uso da inteligência artificial: a tecnologia estará proibida nos três dias que antecedem a votação, e as plataformas digitais não poderão sugerir candidatos aos usuários. Essas medidas visam reduzir a desinformação e manipulação durante a campanha.
Outro ponto importante é a cláusula de desempenho, que continuará a impactar o acesso dos partidos a recursos e tempo de propaganda, influenciando diretamente a disputa eleitoral.
Especialistas como Michel Bertoni, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, destacam que essas mudanças buscam maior transparência e controle nas eleições, além de traçar um perfil mais cauteloso para a gestão do TSE em 2026.