O Senado decidiu votar a PEC da Segurança Pública sem incluir no texto as propostas de redução da maioridade penal. Os destaques apresentados por PL e PT serão discutidos separadamente.
A decisão foi aprovada por 38 votos a 36. Houve uma abstenção: o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), que pediu para registrar que era favorável à discussão do tema dentro da PEC. A separação foi proposta pelo relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE).
O texto do PL prevê reduzir a maioridade para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Já a proposta do PT estabelece a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. O governo defende discutir essa mudança em uma PEC própria, que tramita na Câmara.
A PEC da Segurança será votada em dois turnos no Senado. A proposta cria regras constitucionais para integrar as forças de segurança e prevê medidas de combate a crimes violentos, facções, milícias e organizações criminosas. Também trata da atuação das polícias e guardas municipais e das medidas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais.
O texto inclui ainda regras sobre o cumprimento de penas em unidades de segurança máxima, restrições a benefícios prisionais e confisco de bens ligados a atividades criminosas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Casa votará a PEC sobre maioridade penal da Câmara assim que ela for aprovada pelos deputados. Luiz Inácio Lula da Silva condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.