O Senado decidiu votar a PEC da Segurança Pública sem incluir no texto as propostas de redução da maioridade penal apresentadas por PL e PT. Os dois temas serão analisados separadamente.
A decisão foi tomada por 38 votos a 36. Houve uma abstenção: o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), que pediu que a ata registrasse sua intenção de votar a favor da inclusão do tema na PEC.
As propostas têm diferenças. O PL defende reduzir a maioridade para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos nos crimes hediondos. Já o texto do PT prevê a redução para 16 anos somente em casos de crimes hediondos.
O governo apoia discutir a redução para 16 anos nos crimes hediondos, mas quer que o assunto seja tratado em uma proposta própria, que já tramita na Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o texto será votado na Casa assim que for aprovado pelos deputados.
A PEC da Segurança será votada em dois turnos. O texto prevê incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, para integrar a atuação das forças de segurança, e estabelece medidas contra crimes violentos e organizações criminosas. Entre elas estão regras para cumprimento de pena em unidades de segurança máxima e o confisco de bens ligados a atividades criminosas.