Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos ordenou que a Alfândega comece a reembolsar bilhões de dólares em tarifas consideradas ilegais, aplicadas durante a gestão do ex-presidente Donald Trump. A decisão, anunciada na última quarta-feira (4), exige que o governo finalize a revisão dos valores cobrados a importadores sem incluir essas tarifas, incluindo os juros correspondentes.
Segundo o magistrado Richard Eaton, a agência responsável pela fiscalização aduaneira tem capacidade técnica para ajustar seus sistemas e realizar os pagamentos, procedimento que já é feito rotineiramente em casos de impostos cobrados a maior. O juiz também marcou uma nova audiência para acompanhar o andamento do processo e solicitou um plano detalhado para a execução dos reembolsos.
Desafios para a Alfândega
Embora a decisão seja clara, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA alertou que o volume de remessas afetadas é enorme, podendo ultrapassar 70 milhões de registros, o que torna o recalculo dos valores uma tarefa inédita e complexa. A agência pediu anteriormente até quatro meses para avaliar as melhores formas de efetuar os pagamentos.
O montante arrecadado ilegalmente com essas tarifas ultrapassa US$ 130 bilhões, valor central na política comercial adotada por Trump. A Suprema Corte dos EUA reconheceu a ilegalidade das cobranças, mas não detalhou como os reembolsos deveriam ser processados, gerando incertezas até a decisão atual.
O caso que motivou a decisão foi movido pela empresa Atmus Filtration, que declarou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas irregulares. A expectativa é que outros importadores também possam ser contemplados com os reembolsos.