A Junta Comercial do Piauí (Jucepi) alerta micro e pequenas empresas sobre a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) 2026, que deve ser enviada até 31 de março. A obrigatoriedade vale para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optam pelo Simples Nacional, com dados referentes a 2025.
A Defis substitui antigas declarações como a DASN e a DASN-Simei e não inclui microempreendedores individuais (MEI), que usam outra declaração. A entrega é feita exclusivamente pelo sistema PGDAS-D no Portal do Simples Nacional.
Mesmo empresas sem movimentação financeira ou operacional precisam declarar, informando a inatividade. A falta da declaração pode gerar multas, bloqueio para obter certidões fiscais, restrições para parcelamento de dívidas e dificuldades em operações bancárias e societárias.
A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, destaca que a Defis não implica pagamento de tributos, mas é fundamental para garantir transparência e evitar problemas futuros com o fisco. A declaração deve conter dados reais e consistentes como receita bruta, número de empregados, pró-labore, distribuição de lucros, estoque e ativo imobilizado.
O preenchimento correto é importante, especialmente na parte de distribuição de lucros, que passa por cruzamento eletrônico para conferir isenção de Imposto de Renda dos sócios. A omissão ou erro na entrega pode resultar em penalidades automáticas conforme o regime do Simples Nacional.