O Senado aprovou nesta terça-feira uma proposta que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com custo estimado em R$ 27 bilhões em 10 anos. A votação terminou em 73 a favor e 1 contra, e todo o bloco governista, incluindo oito dos nove senadores do PT, deu apoio à medida.
Renan Santos, pré-candidato à Presidência pelo partido Missão, criticou duramente a aprovação e chamou a PEC de “pauta-bomba”. Segundo ele, a medida compromete o orçamento público e será um problema para o próximo governo, já que o impacto financeiro não será sentido no mandato atual.
A única rejeição à proposta veio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Diversos partidos, como PSD, MDB, PSB, PSDB, Podemos e PDT, votaram a favor. Cinco senadores estavam ausentes e um se absteve.
Como a proposta altera a Constituição, não cabe veto presidencial. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora será promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que também coordenou a votação no Senado.
A PEC restabelece regras antigas de aposentadoria para esses agentes, como a integralidade e a paridade, que tinham sido eliminadas pela reforma da Previdência de 2003. A projeção do governo aponta um impacto fiscal de R$ 17,6 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social e R$ 10,3 bilhões no Regime Geral.