O Instituto Innovare iniciou a 23ª edição do seu prêmio anual, focado em iniciativas jurídicas que promovem transparência e prestação de contas à sociedade. As inscrições estão abertas desde 5 de março e vão até 5 de maio, pelo site oficial do prêmio.
As categorias contemplam tribunais, juízes, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, justiça e cidadania, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o CNJ, as inscrições vão até 22 de abril, feitas pelo portal Boas Práticas.
Este ano, o destaque será para a prática que melhor representar o tema “Administração pública responsável: transparência e prestação de contas à sociedade”. Todas as categorias podem concorrer a essa distinção especial.
O lançamento contou com a presença do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e do ministro aposentado do STF Ayres Britto, que preside o conselho superior do Instituto Innovare, junto com outros ministros do Supremo e do STJ.
Desde sua criação, o Prêmio Innovare já reconheceu 312 iniciativas, muitas das quais se transformaram em políticas públicas. A premiação é organizada em parceria com o Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça, com apoio do Grupo Globo.
Durante o evento, Ayres Britto destacou a importância do código de ética para ministros do STF e reforçou que o Judiciário deve sempre prestar contas à sociedade. O ministro Herman Benjamin ressaltou que valorizar profissionais e garantir boa remuneração são essenciais para um sistema de Justiça eficiente.
O desembargador Ricardo Rabelo, vice-presidente do TRF6 e vencedor da edição anterior, lembrou que a disseminação de boas práticas fortalece o Judiciário e traz soluções eficazes, citando o exemplo do Acordo de Repactuação de Mariana como modelo de conciliação.