O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o uso de drones num raio de 100 metros ao redor da residência onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária. A medida começou a valer neste sábado (28).
Quem violar a regra pode responder civil e criminalmente. A Polícia Militar do Distrito Federal foi orientada a derrubar e apreender os drones que invadirem a área e prender em flagrante os operadores, comunicando o fato ao STF.
Segundo Moraes, o sobrevoo com drones perto de residências fere a privacidade e a intimidade, além de colocar em risco a segurança dos moradores caso o aparelho caia. A Polícia Militar informou ao STF que drones já foram vistos voando perto da casa de Bolsonaro.
O ministro destacou que a invasão visual da propriedade configura crime de violação de domicílio. Além disso, a operação de drones em áreas habitadas pode comprometer a segurança do tráfego aéreo, incluindo helicópteros oficiais, o que caracteriza atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Bolsonaro deixou o hospital DF Star na sexta-feira (27) e foi direto para sua casa no Jardim Botânico, em Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar pelos próximos 90 dias por decisão de Moraes, devido a problemas de saúde. Ele havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e estava preso na Papudinha antes de ir para o regime domiciliar.