O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (9) um conjunto de leis para combater a violência doméstica. Entre as novidades, está a criação do crime de vicaricídio, que pune pais que matam filhos para atingir a mulher, com penas de até 40 anos de prisão.
A nova lei também torna obrigatório o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres e crianças, além de permitir que delegados autorizem o monitoramento eletrônico mesmo em cidades sem juízes. A vítima receberá um dispositivo que alerta sobre aproximação do agressor.
O descumprimento das medidas protetivas terá pena aumentada entre um terço e metade, podendo chegar a até 5 anos de prisão. A mudança reforça o papel da tornozeleira, que antes era opcional pela Lei Maria da Penha.
Outra medida sancionada institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em 5 de setembro, para dar visibilidade às agressões sofridas por esse grupo, muitas vezes em áreas remotas e sem investigação adequada.
O crime de vicaricídio é definido como matar descendente, ascendente ou dependente da mulher para causar sofrimento ou controle dentro do contexto de violência doméstica. A pena pode aumentar se o crime ocorrer na presença da mulher ou envolver crianças, idosos ou pessoas com deficiência.