O governo do Rio de Janeiro cortou o benefício fiscal que permitia à Refit, antiga refinaria de Manguinhos, sonegar cerca de R$ 10 bilhões em impostos. A medida, solicitada pela Secretaria de Estado de Fazenda, suspende o diferimento do ICMS na importação de combustíveis, principal instrumento usado pela empresa para driblar o pagamento de tributos.
A Refit importava combustíveis quase prontos e simulava um processo de refino em sua unidade fantasma para justificar o diferimento, que adiava o pagamento do imposto para a venda ao consumidor final. No entanto, as investigações apontam que a empresa nunca recolhia o ICMS, nem na entrada do combustível no país, nem na venda, o que permitia vender o combustível mais barato que a concorrência e prejudicar o mercado formal.
Além disso, as apurações indicam que o dinheiro economizado com a sonegação foi usado para influenciar políticos, conforme investigações em andamento na Polícia Federal. A Secretaria de Fazenda do Rio notificou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o fim do benefício fiscal para a Refit, após auditoria identificar falhas na documentação exigida para manter o incentivo.
Com o fim do benefício, a secretaria vai fiscalizar o uso do incentivo pela empresa e poderá aplicar multas se for comprovada irregularidade. A decisão foi tomada pelo secretário Guilherme Mercês, que enfrentou resistência política e chegou a ser afastado do cargo no governo Cláudio Castro por combater grandes devedores, entre eles a Refit.
O trabalho de Mercês e do procurador Bruno Dubeux, que se recusava a assinar pareceres favoráveis à Refit, aumentou a arrecadação estadual em 17% em 2021, o que resultou em R$ 800 milhões a mais nos cofres públicos. Ambos foram afastados e depois reconduzidos ao cargo com a chegada do governador interino Ricardo Couto.