A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que impede a Meta de bloquear ou restringir contas de veículos de comunicação que não autorizarem o uso de seus conteúdos no treinamento de inteligência artificial.
A decisão atende a um pedido conjunto da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER). As entidades contestaram mudanças nos termos comerciais da empresa, previstas para entrar em vigor em 20 de novembro.
As regras permitiriam que sistemas automatizados da Meta acessassem, copiassem, armazenassem e analisassem reportagens, fotos e vídeos publicados pelos veículos. A empresa é dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads.
Pela decisão, as contas, páginas e ferramentas dos veículos devem continuar funcionando normalmente, sem punições pela recusa das condições. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões.
As associações afirmaram que recorreram à Justiça para proteger os direitos autorais e impedir o uso de conteúdo sem autorização. Também apontaram diferenças econômicas entre plataformas digitais e empresas jornalísticas. A Meta informou que não vai se manifestar sobre a decisão.