O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto que eleva o limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI) e concede perdão para dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Atualmente, o teto de faturamento para o MEI é de R$ 80 mil por ano. Com a mudança, esse limite sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Além disso, o número de funcionários que o MEI pode contratar passa de um para dois, desde que recebam salário mínimo ou piso da categoria.
O projeto também prevê a anistia total das dívidas dos MEIs inadimplentes até a data limite de outubro de 2026. Essa medida é parte de uma estratégia do governo para se aproximar dos microempreendedores às vésperas do segundo turno das eleições.
O impacto fiscal da renúncia de receitas está estimado em R$ 1,57 bilhão para 2027, aumentando para mais de R$ 3 bilhões em 2028 e 2029. Já o perdão das dívidas deve custar cerca de R$ 3 bilhões em três anos, segundo o Ministério da Fazenda.
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outra iniciativa do governo, que prevê até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para pequenos negócios, deve ser encaminhada ao Congresso após as eleições.