O Superior Tribunal de Justiça suspendeu temporariamente a decisão que havia interrompido em todo o país o programa Passe para Motoristas, da Uber. Com isso, também deixa de valer, por enquanto, a proibição de novas adesões, renovações e cobranças ligadas ao serviço.

A medida foi tomada pelo ministro Raul Araújo após pedido da Uber, que levou ao STJ uma disputa sobre qual ramo do Judiciário deve julgar ações relacionadas ao programa. O ministro apontou risco de decisões diferentes entre a Justiça do Trabalho e a Justiça comum.

O Passe para Motoristas funciona como uma assinatura: em vez de pagar uma porcentagem por corrida, o motorista pode escolher um valor fixo semanal para usar a plataforma por determinado período. O Ministério Público do Trabalho questiona o modelo e afirma que ele pode transferir riscos financeiros aos trabalhadores, inclusive em semanas de pouca demanda.

A suspensão do programa havia sido determinada pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador, em ação apresentada pelo MPT. A Uber defende que a adesão é voluntária e que o formato pode dar mais previsibilidade aos ganhos dos motoristas.

A decisão do STJ é provisória e não define se o programa é legal nem qual Justiça ficará responsável pelo caso. As partes terão dez dias para enviar informações ao tribunal. Depois, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal antes da análise definitiva.

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