O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026. Entre as principais medidas está a proibição da circulação de conteúdos produzidos por IA nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes ao pleito.
Além disso, plataformas de IA como ChatGPT e Gemini ficam proibidas de recomendar ou ranquear candidatos, mesmo que o usuário solicite. Também foi exigido que qualquer material criado ou alterado por IA informe claramente a tecnologia usada, tanto em mídias digitais quanto impressas.
Outra novidade é a possibilidade de juízes inverterem o ônus da prova em casos envolvendo manipulação digital, obrigando quem produz conteúdo falso a provar que não houve fraude. A medida busca evitar impunidade diante da complexidade técnica para comprovar manipulação.
O TSE também ampliou a responsabilidade das plataformas digitais, que devem remover imediatamente conteúdos falsos que ataquem a integridade do sistema eleitoral, incitem crimes contra a democracia, incentivem a ruptura da ordem constitucional ou promovam violência política contra a mulher, mesmo sem ordem judicial.
Foi proibida a prática conhecida como “campeonato de cortes”, onde pessoas recebem dinheiro ou brindes para divulgar publicações políticas em redes sociais. A medida vem após casos de abuso de poder e uso indevido de comunicação eleitoral nas eleições de 2024.
Por fim, as campanhas deverão identificar claramente os conteúdos impulsionados, detalhando os gastos envolvidos para garantir mais transparência ao eleitorado. O tribunal também prevê convênios com universidades para apoiar perícias digitais e exige que plataformas adotem planos de conformidade para acompanhar suas ações antes, durante e depois do processo eleitoral.