O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita pela defesa do ex-presidente no dia 8 de maio, buscando anular a pena de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada pela tentativa de golpe de Estado.
A revisão criminal é um recurso excepcional usado quando uma sentença definitiva, sem mais possibilidades de recurso, pode ser reavaliada por possível erro judicial. Nunes Marques, que é o relator do caso, estendeu o prazo usual de 10 para 20 dias, justificando a complexidade da situação envolvendo um ex-presidente da República.
Na petição, os advogados de Bolsonaro pedem que o STF anule todo o processo, alegando que a competência para julgar o caso seria do Plenário do Supremo. Eles também contestam a colaboração premiada de um dos réus, pedem a nulidade das provas decorrentes e afirmam que houve cerceamento de defesa. A defesa busca a absolvição completa do ex-presidente.
Até o momento, o Supremo recebeu 18 pedidos de revisão criminal relacionados aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o de Bolsonaro. Desses, cinco já foram analisados, com três rejeitados e dois com maioria para recusa. Nunes Marques tem acompanhado a maioria dos ministros na rejeição desses pedidos.
Jair Bolsonaro cumpre pena atualmente em regime domiciliar, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes por razões de saúde. Antes, esteve preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.