Pensionistas de servidores do Estado da Bahia podem estar recebendo, todo mês, um valor menor do que a lei garante. O problema atinge sobretudo viúvas e dependentes de servidores que entraram no serviço público pelo regime antigo, com pensões concedidas até 2019 — e, na maior parte dos casos, ninguém percebe.
A regra é a chamada paridade: a pensão deve acompanhar os mesmos reajustes e as mesmas vantagens que o cargo do servidor falecido recebe na ativa. Se os professores, policiais ou servidores da saúde da ativa ganham aumento, a pensão deveria subir junto. Na prática, muitas pensões foram calculadas uma única vez e depois ficaram paradas, com reajustes gerais bem menores do que os da categoria.
A defasagem aparece quando se compara o valor da pensão com o que o mesmo cargo paga hoje a quem está na ativa. Em muitos casos, a diferença acumulada vem crescendo há anos, em silêncio.
A correção é feita na Justiça estadual. Além de ajustar o valor da pensão daqui para a frente, a ação pode cobrar as diferenças não pagas dos últimos cinco anos. O prazo corre mês a mês: cada mês que passa sem ação é um mês de atrasados que deixa de poder ser cobrado.
Especialistas em direito do servidor recomendam que a pensionista confira o próprio contracheque e busque orientação. Pensões concedidas a partir de 2020 seguem regras diferentes e, em geral, não têm esse direito.