O fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘taxa das blusinhas’, fez o número de encomendas disparar em junho, primeiro mês completo sem a taxação. A Receita Federal registrou 28,36 milhões de remessas, um aumento de 118% em relação a junho do ano anterior.
Além disso, o volume foi 72% maior que o registrado em abril, último mês com cobrança, e 84% acima da média dos quatro primeiros meses do ano. A medida, anunciada em maio por Medida Provisória, eliminou a alíquota de 20% para esse tipo de compra, mas o ICMS estadual continua sendo cobrado entre 17% e 20%.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) alertou que o crescimento das compras em plataformas internacionais pode reduzir as vendas do varejo nacional e impactar empregos e investimentos. Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) considera natural o aumento e destaca que é preciso observar o mercado por pelo menos seis meses para entender o impacto real.
O tema divide opiniões no Congresso e na Justiça. Enquanto a Amobitec defende a aprovação definitiva da medida, o IDV e a Confederação Nacional do Comércio buscam o restabelecimento do imposto para garantir equilíbrio no mercado interno. O prazo para o Congresso decidir sobre a Medida Provisória termina em setembro.
Mesmo com as disputas, a taxação sobre encomendas de baixo valor deve voltar em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota ainda a ser definida, estimada em cerca de 9,43% segundo estudos de consultoria.