O governo publicou nesta quinta-feira (19) uma medida provisória que aumenta as penalidades para quem não cumprir o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Empresas que desrespeitarem a tabela podem ser multadas em até R$ 10 milhões e até proibidas de operar no setor por até dois anos.
A tabela do frete, que define o valor mínimo a ser pago pelo transporte de cargas, visa garantir que os preços não fiquem abaixo dos custos operacionais estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As punições foram divididas conforme o tipo de infrator. Transportadores autônomos ficam isentos da suspensão de registro, mas empresas de transporte e contratantes enfrentam sanções mais severas. Para as empresas, o registro no RNTRC pode ser suspenso ou cancelado em casos graves. Para os contratantes, as multas variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por infração, e podem ser impedidos de contratar novos fretes temporariamente.
A medida também responsabiliza diretamente os sócios das empresas, podendo atingir o patrimônio pessoal em caso de infrações. Plataformas digitais que anunciem fretes abaixo do piso mínimo também serão alvo de punições.
O governo aposta no uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para controlar e fiscalizar as operações. O CIOT será obrigatório para todos os fretes e estará integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo que a ANTT bloqueie automaticamente fretes com preços abaixo do permitido.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida vai fortalecer a fiscalização e beneficiar os caminhoneiros, especialmente diante da alta dos preços do petróleo no mercado internacional.