O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ordenou o arquivamento de cinco inquéritos ligados ao caso das fake news. As decisões foram assinadas na quarta-feira (28) e divulgadas na quinta (29).
As investigações envolviam críticas do Partido da Causa Operária (PCO) ao STF, postagens racistas e ameaças contra ministros, notícias falsas divulgadas por Flávia Cordeiro Magalhães, suposta ajuda do ex-ministro Gilson Machado para emissão de passaporte e uso de redes sociais pelo deputado Alex Brasil para tentar desestabilizar as eleições de 2022.
Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, após Alexandre de Moraes. Agora, todos os processos que ainda não viraram denúncia dependem da decisão da presidência do STF.
O arquivamento atende a pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas e prescrição em alguns casos. Na segunda-feira (26), Fachin já havia arquivado outras três investigações ligadas ao mesmo inquérito, envolvendo o pastor Silas Malafaia, o jornalista Guilherme Fiuza e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o inquérito virou ação penal, e ele foi condenado por coação no curso do processo. Fachin considerou que as apurações cumpriram seu objetivo e decidiram pelo arquivamento.