O governo anunciou que o projeto para acabar com a escala de trabalho 6×1 deve ser votado no Congresso em até três meses, incluindo a sanção presidencial. A proposta foi enviada com pedido de urgência para acelerar a tramitação.
Segundo o ministro Guilherme Boulos, o texto terá até 45 dias na Câmara e mais 45 dias no Senado para ser aprovado. Depois, seguirá para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar.
O projeto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, limitando a escala a no máximo cinco dias de trabalho seguidos, com dois dias de descanso. Caso a escala seja 4×3, a jornada diária pode chegar a 10 horas, mas isso será negociado em convenções coletivas.
Enquanto isso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema ainda está em tramitação, mas tem prazo mais longo e pode não ser aprovada antes das próximas eleições. Por isso, o governo optou por priorizar o projeto de lei.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que a redução da jornada pode ser feita por projeto de lei, mesmo que a Constituição fixe 44 horas semanais. A PEC pode ser usada depois para consolidar a mudança e evitar que futuras gestões aumentem a carga horária.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais e impulsionou as propostas no Congresso, que buscam melhorar a rotina dos trabalhadores com jornadas mais equilibradas.