O fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como ‘taxa das blusinhas’, provocou uma alta expressiva nas encomendas vindas do exterior. Em junho, primeiro mês completo sem a taxa, o Brasil recebeu 28,36 milhões de remessas, um aumento de 118% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Os dados da Receita Federal mostram ainda que o volume de encomendas subiu 72% em comparação a abril, último mês com o imposto, e 84% em relação à média dos primeiros quatro meses do ano. A medida que eliminou a taxa de 20% sobre compras de baixo valor foi bem recebida por consumidores, que reclamavam do aumento no preço de produtos populares e da vantagem que turistas tinham ao comprar no exterior.
Entidades do varejo, como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), alertam que o crescimento das compras internacionais pode prejudicar o comércio nacional, especialmente durante eventos como a Copa do Mundo, quando já há uma queda nas vendas. O IDV destaca que o aumento das importações sem imposto pode impactar empregos e investimentos no setor.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne grandes importadores e plataformas digitais, vê a alta como natural e esperada, mas recomenda cautela para avaliar se o crescimento vai se manter nos próximos meses. A entidade defende que a isenção ajuda a democratizar o consumo e reduzir desigualdades.
Apesar da revogação via Medida Provisória, os estados continuam cobrando ICMS nas importações, com alíquotas entre 17% e 20%. O Congresso Nacional ainda precisa aprovar a medida para que ela tenha validade definitiva. Caso isso não ocorra até setembro, a cobrança do imposto pode voltar.
Independentemente da decisão do Congresso e da Justiça, a taxação sobre encomendas de baixo valor deve retornar em 2027, mas com uma alíquota diferente, prevista para ser definida até dezembro. Estimativas indicam que o novo imposto será menor, em torno de 9,43%, dentro da reforma tributária sobre o consumo.