O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow, que funciona sem cancelas e cobra automaticamente a tarifa sem que o motorista precise parar.
Os usuários terão até 16 de novembro para regularizar débitos sem receber multas. Quem pagar dentro do prazo ainda pode recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, multas e juros voltarão a ser cobrados normalmente.
O não pagamento do pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O governo alerta que, para quem já pagou multas relacionadas ao free flow, é possível pedir ressarcimento, desde que o pedágio devido também tenha sido quitado no prazo de 200 dias.
As concessionárias terão 100 dias, após decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ajustar seus sistemas e integrar os dados, possibilitando a cobrança via Carteira Digital de Trânsito. O ministro George Santoro informou que uma resolução com as novas regras será publicada nesta quarta-feira (29).
O free flow utiliza pórticos com sensores, TAGs eletrônicos e câmeras para identificar os veículos automaticamente. Quem não possui TAG deve pagar pelo site ou canais da concessionária para evitar multas por evasão de pedágio.