O governo anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas nas rodovias com pedágio eletrônico, o chamado sistema free flow. A partir desta quarta-feira (29), essas multas ficarão marcadas como “suspensas” no sistema do Senatran.
Os motoristas terão um prazo de 200 dias para pagar apenas o valor do pedágio devido, sem a necessidade de pagar a multa. Durante esse período, o pagamento do pedágio eletrônico continua normal, mas as autuações estarão temporariamente suspensas para facilitar a adaptação ao novo sistema.
Quem já pagou a multa pode pedir a restituição do valor, mas a devolução não será automática. É preciso entrar com um pedido no órgão de trânsito responsável para iniciar o processo de reembolso.
Para recorrer da multa, o motorista deve apresentar um recurso comprovando o pagamento do pedágio. O procedimento varia conforme o órgão que aplicou a multa, como Detran, Polícia Rodoviária Federal ou DER. O recurso começa com a defesa de autuação, que deve ser analisada em até 30 dias. Se for negado, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, depois, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
O governo federal estima que a restituição das multas pode chegar a R$ 93 milhões. O ministro dos Transportes, George Santoro, informou que já comunicou os estados sobre a possibilidade de complementação dos valores para facilitar a devolução aos motoristas.