Entidades que representam juízes solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminhe ao Congresso um projeto para atualizar o teto salarial do funcionalismo público. Além disso, pedem a flexibilização das regras que limitam o pagamento dos chamados penduricalhos, benefícios pagos além do salário-base.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) destacou que, durante julgamento que restringiu os penduricalhos no Judiciário e Ministério Público, ministros reconheceram que o teto atual, fixado em R$ 46,3 mil, está defasado. Segundo levantamento da Comissão Técnica de Assessoramento aos Três Poderes, o valor corrigido pelo IPCA deveria ser de R$ 71,5 mil.
Apesar desse reconhecimento, o STF ainda não se comprometeu a enviar um projeto para corrigir o teto, o que, segundo a Ajufe, é uma necessidade urgente para garantir uma solução definitiva sobre a remuneração da magistratura.
No julgamento, o STF definiu que os penduricalhos só podem corresponder a até 70% do salário, divididos entre 35% para adicional por tempo de serviço e outros 35% para verbas como diárias, ajuda de custo, gratificações e indenizações. Essa medida visa coibir pagamentos acima do limite permitido.
Outras entidades e o Ministério Público Federal também pedem que sejam liberados alguns benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenizações, mesmo que ultrapassem a trava de 35%. Eles defendem ainda a criação de um Plano Nacional de Liquidação para quitar dívidas funcionais anteriores às novas regras do STF.