O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. O caso está em análise no plenário virtual do STF, e os demais ministros ainda não votaram.
Tabata Amaral apresentou queixa-crime em 2021 depois que Eduardo Bolsonaro afirmou nas redes sociais que o projeto de lei dela sobre a distribuição de absorventes íntimos tinha ligação com um lobby de uma empresa do setor, cujo dono seria mentor da parlamentar. Moraes entendeu que essa acusação atingiu a honra de Tabata tanto na vida pública quanto privada.
O ministro sugeriu pena de um ano de detenção e 39 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em dois salários mínimos, totalizando mais de R$ 80 mil. Moraes destacou que o crime foi cometido contra uma funcionária pública em razão de suas funções e que ocorreu em ambiente digital, ampliando seu alcance.
Além disso, Moraes ressaltou que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, em local incerto, o que impede substituir a pena privativa de liberdade por medidas alternativas, como normalmente ocorre em casos de difamação. O ex-deputado saiu do Brasil diante do avanço de processos penais contra ele.
A difamação, prevista no artigo 139 do Código Penal, é definida como imputar fato ofensivo à reputação de alguém, com pena que varia de três meses a um ano de detenção, além de multa.