O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma sessão virtual extraordinária para que os sete ministros da corte votem, em até 24 horas, 28 decisões individuais relacionadas a ações de propaganda eleitoral antecipada.
A votação ocorrerá entre 0h e 23h59 desta quinta-feira (25), analisando liminares concedidas pelos três juízes responsáveis pelo tema neste ano: Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha.
Normalmente, liminares só são levadas ao plenário quando a parte derrotada recorre, mas o presidente do TSE pode incluir essas decisões para julgamento coletivo, como fez agora. A medida, porém, gera dúvidas internas sobre sua eficácia diante da quantidade e da complexidade dos casos esperados para as eleições de 2026.
Entre as liminares que serão confirmadas está uma decisão da ministra Estela Aranha que determinou a remoção de publicações nas redes sociais que ligavam o senador Flávio Bolsonaro a crimes e organizações criminosas, em ação movida pelo Partido Liberal (PL). Outra envolve declarações do ministro da Economia e do presidente Lula, questionadas pelo PL, mas com pedido de reiteração negado pelo relator Nunes Marques, que defende intervenção mínima da Justiça Eleitoral no debate político.
Casos já em julgamento no plenário, como a ação do PL contra a empresa AtlasIntel sobre pesquisa eleitoral, ficam de fora deste bloco. Essa sessão foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha. Nunes Marques votou pela suspensão da divulgação da pesquisa, que mostrava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro, alegando suspeitas de contaminação dos resultados.