A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no processo que julga a trama golpista envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A pena será cumprida em regime semiaberto. Além disso, Eduardo ficará inelegível por 12 anos, até 2038, e terá que pagar multa de R$ 162 mil.
O relator Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, entendeu que Eduardo tentou interferir no julgamento por meio de ameaças e pressões, inclusive em articulação com o governo dos EUA, para evitar a condenação do ex-presidente.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo buscou criar um clima de instabilidade e temor contra ministros do STF, com publicações e mensagens que duraram de janeiro a setembro de 2025. O objetivo era impedir que o pai fosse responsabilizado criminalmente.
Moraes rejeitou a tese da defesa de que Eduardo estaria protegido pela imunidade parlamentar e liberdade de expressão. O ministro destacou que o ex-deputado não comunicou mudança de domicílio para os EUA e fugiu da Justiça brasileira.
A defesa, representada pela Defensoria Pública, pediu absolvição alegando falta de provas e que as manifestações do ex-deputado são protegidas pela liberdade de expressão, além de questionar a participação de Moraes no julgamento.