O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou um parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara favorável ao avanço de propostas que acabam com a escala 6×1 e reduzem a jornada semanal de trabalho. Depois da leitura, a oposição pediu mais tempo para analisar o relatório, adiando a votação.
Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram vista para estudar melhor o assunto, que é considerado sensível. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), aceitou o pedido, e a votação deve acontecer em até 15 dias. Defensores das propostas protestaram contra o adiamento.
O relatório de Azi avalia se as propostas são compatíveis com a Constituição, liberando o avanço para outras etapas no Congresso. O debate sobre o conteúdo das propostas será feito mais adiante, em uma comissão especial.
As PECs analisadas preveem redução da jornada para 36 horas semanais ou quatro dias por semana, com prazos variados para a implementação. Essas propostas são diferentes do projeto do governo que reduz a jornada para 40 horas semanais e a escala para cinco dias de trabalho.
No relatório, Azi recomenda que a implementação seja gradual, com regras de transição para adaptar as empresas. Ele também sugere compensações fiscais para minimizar o impacto financeiro das mudanças, como redução de tributos sobre a folha de pagamento.
Setores produtivos alertam para o aumento dos custos e impacto na geração de empregos, enquanto economistas defendem que o tema seja acompanhado de investimentos em qualificação e produtividade para equilibrar os efeitos.