O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) responda a um segundo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar a condenação de 27 anos e três meses relacionada à trama golpista.
O recurso foi apresentado no dia 25 de setembro e traz um parecer técnico apontando falhas na cadeia de custódia e dificuldades para verificar algumas provas digitais do processo. A defesa não acusa adulteração, mas afirma que parte do material analisado não teve sua origem e processamento confirmados integralmente.
A cadeia de custódia é o procedimento que garante o registro e a integridade das provas desde sua coleta até o uso no julgamento. No caso das provas digitais, isso serve para confirmar a autenticidade dos arquivos.
A defesa também mencionou recentes debates no STF sobre o acesso completo a provas digitais, citando o episódio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo os advogados, enquanto ministros pediram acesso total ao material que fundamentou um relatório da Polícia Federal nesse caso, o pedido semelhante da defesa de Bolsonaro foi negado durante a ação penal.
A PGR agora avaliará se essas questões justificam uma revisão do processo. Esse é o segundo pedido de revisão criminal feito pela defesa, que já havia solicitado anteriormente a anulação da condenação, mas teve o pedido rejeitado pela Procuradoria por falta de novidades.
A revisão criminal é um recurso excepcional para corrigir erros em condenações definitivas, exigindo a apresentação de provas novas que possam comprovar falhas no julgamento original.