As novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação entram em vigor neste domingo (1º). A principal mudança é a implantação completa da interoperabilidade, que permite usar os cartões em uma rede maior de estabelecimentos, independentemente da operadora.
Com isso, restaurantes, supermercados e outros locais que aceitam esses benefícios poderão receber cartões de diferentes empresas com a mesma estrutura de pagamento, facilitando o uso para os trabalhadores e reduzindo custos para os comerciantes.
Apesar da ampliação da rede, o uso dos cartões continua restrito às regras atuais: o vale-refeição serve para comprar refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e padarias, enquanto o vale-alimentação é destinado à compra de alimentos em supermercados e mercearias.
Não será possível sacar o dinheiro dos cartões nem trocar os benefícios entre si ou transferir valores para terceiros. Além disso, produtos como eletrônicos, medicamentos e bebidas alcoólicas continuam proibidos para compra com esses benefícios.
Os estabelecimentos não são obrigados a aceitar os cartões, mas a expectativa é que a interoperabilidade facilite a aceitação, diminuindo recusas por causa da bandeira do cartão. Caso o pagamento seja negado, o trabalhador deve registrar o ocorrido para reclamar junto à operadora ou órgãos de defesa do consumidor.
As mudanças também limitam as taxas cobradas pelas operadoras para até 3,6% e determinam que os valores das vendas sejam repassados aos estabelecimentos em até 15 dias, melhorando o fluxo de caixa dos comerciantes.