A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e autoriza a criação de um fundo garantidor privado de até R$ 5 bilhões para estimular a mineração e o beneficiamento desses recursos no país.
O fundo, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões, visa facilitar o acesso ao crédito para empresas do setor mineral, sem garantia do poder público. A proposta também prevê um crédito tributário de até R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, para empresas que investirem na transformação dos minérios.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, além de ser líder em nióbio e um dos maiores em níquel e grafita. Esses minerais são essenciais para tecnologias como baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas e semicondutores.
O projeto cria ainda um conselho ligado à Presidência da República para coordenar a política de minerais críticos, homologar vendas de mineradoras e acompanhar contratos que possam afetar a segurança econômica do país. Também estabelece prioridades para leilões de áreas com potencial mineral.
A aprovação ocorreu na véspera do encontro entre os presidentes Lula e Donald Trump, onde o tema deve ser discutido. O projeto agora segue para análise no Senado e, se aprovado, será enviado para sanção presidencial.
Apesar do apoio do governo e parte da oposição, críticas foram feitas por parlamentares que alertam para o risco de o Brasil continuar exportando minerais sem agregar valor industrial, defendendo maior controle estatal sobre o setor.