O governo federal vai retomar a cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de 2027. A novidade é que o antigo imposto de importação de 20% será substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na reforma tributária do consumo.
A alíquota da CBS ainda está em definição e será decidida pelo Senado até dezembro deste ano, após avaliações da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Diferente do imposto anterior, a CBS valerá para produtos nacionais e importados com as mesmas taxas, sem limite de valor para cobrança.
O tributo começou a ser testado em 2026 com cobrança destacada e terá sua alíquota completa aplicada em 2027. Estimativas apontam que o percentual ficará em torno de 9,43%, valor que pode variar conforme as definições do Congresso sobre o imposto seletivo, que incide sobre bebidas, cigarros e veículos poluentes.
Além da CBS, os estados continuarão aplicando o ICMS sobre as importações de baixo valor, com alíquotas entre 17% e 20%. De 2029 a 2032, esses tributos estaduais e municipais serão unificados no IBS, um imposto único sobre consumo, cuja alíquota combinada com a CBS pode chegar a 26,5%.
O setor varejista apoia a volta da cobrança para corrigir distorções tributárias, mas defende também o restabelecimento do imposto de importação, argumentando que todas as operações comerciais devem ser tributadas para proteger o comércio local.
Em 2024, a chamada “taxa das blusinhas” foi revogada após forte rejeição popular, mas durante sua vigência gerou arrecadação recorde para o governo, com R$ 5 bilhões em 2025. O Ministério da Fazenda não comentou sobre os detalhes da nova cobrança.