O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17) que não existe crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo, mesmo após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitar o relatório que pedia o indiciamento de três ministros do STF.
Fachin falou após participar de uma palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, onde discutiu o papel do Judiciário na garantia da segurança pública como direito fundamental. Segundo ele, existem apenas diferentes entendimentos sobre a abrangência e o tema da CPI.
O ministro também criticou tentativas de responsabilizar juízes por suas decisões, destacando que o caminho correto diante de discordâncias é recorrer e contestar, e não atacar as instituições. “Quem nada deve nada teme”, disse.
Na última terça-feira (14), a CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que indicava o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A votação terminou em 6 a 4 contra o relatório.
Horas antes da votação, a composição da CPI foi alterada, com a substituição de três membros titulares, o que garantiu maioria para rejeitar o indiciamento. O relatório apontava suspeitas de crimes de responsabilidade relacionados a julgamentos e condutas dos ministros, especialmente no caso do banco Master, investigado por operações financeiras suspeitas.
Os ministros do STF e a PGR ainda não se manifestaram oficialmente sobre o relatório. Gilmar Mendes, porém, afirmou nas redes sociais que a CPI não tem base legal para pedir o indiciamento de ministros e classificou a proposta como uma tentativa indevida de criminalizar decisões judiciais.