O Ministério da Fazenda calcula que as chamadas pautas-bomba em discussão no Congresso podem elevar os gastos públicos e reduzir a arrecadação em quase R$ 1 trilhão na próxima década. Essas propostas, consideradas explosivas para o orçamento, ameaçam aumentar a dívida pública e pressionar a taxa de juros.
Entre os projetos que mais pesam estão a renegociação de dívidas rurais, que pode custar até R$ 140 bilhões em 13 anos, e a elevação do teto do Simples Nacional, que deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 50 bilhões por ano. Outras medidas incluem o aumento do Fundo de Participação dos Municípios e benefícios para entidades sem fins lucrativos, que também impactam as contas públicas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem alertado para a necessidade de avaliar essas propostas conforme a lei de responsabilidade fiscal, que vale para governo e Congresso. Ele defende que tanto parlamentares quanto o Executivo mantenham disciplina fiscal para evitar desequilíbrios financeiros.
O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já havia explicado que a alta taxa de juros no Brasil está ligada ao elevado nível da dívida pública. Por isso, especialistas recomendam o caminho oposto às pautas-bomba: reduzir gastos para conter o endividamento, controlar a inflação e permitir a queda dos juros.
O ministro Durigan recebeu o apoio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que também criticou as pautas-bomba, ressaltando que o Congresso não pode criar despesas sem indicar de onde virão os recursos para cobrir os custos.