O presidente Lula sancionou uma lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e garante benefício para MEIs, autônomos e outros trabalhadores sem vínculo formal. A licença, que hoje é de 5 dias, vai subir para até 20 dias até 2029, de forma gradual.
O principal avanço é o salário-paternidade para quem não tem carteira assinada. Esse benefício pago pelo INSS vai assegurar renda para pais que se afastarem do trabalho após o nascimento, adoção ou guarda de crianças e adolescentes.
Antes, MEIs e autônomos precisavam continuar trabalhando ou perder a renda nesse período. Agora, poderão solicitar o pagamento diretamente ao INSS, desde que estejam em dia com as contribuições previdenciárias. O valor será proporcional ao que cada um contribui, com MEIs recebendo geralmente o piso do salário mínimo.
A ampliação da licença será gradual: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias a partir de 2029. Até lá, segue a regra atual de 5 dias pagos pelas empresas para quem tem carteira assinada.
Trabalhadores avulsos terão o benefício pago pelo sindicato ou órgão gestor. A mudança reconhece a paternidade como direito protegido pela Previdência, mesmo para quem não tem emprego formal, corrigindo uma lacuna histórica.